O Correio Braziliense publicou, em 3 de setembro de 2026, reportagem sobre a tensão institucional entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, após a divulgação de informações decorrentes da Operação Compliance Zero. A matéria reúne a análise de especialistas sobre os procedimentos jurídicos aplicáveis à eventual apuração de condutas atribuídas a integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Ouvido pelo jornal, Walter Vieira Ceneviva, advogado especialista em Direito Constitucional, parecerista e professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB, explicou que ministros do STF não estão fora do alcance da lei, embora sua responsabilização esteja submetida a regras específicas de competência e procedimento.
Ceneviva ressaltou que uma eventual investigação deve observar rigorosamente as normas constitucionais e processuais, inclusive quanto à competência, prevenção, distribuição, impedimento e sigilo. Segundo ele, a gravidade dos fatos sob análise não permite que essas garantias sejam afastadas.
“A gravidade do conteúdo não autoriza a criação de procedimentos casuísticos nem o afastamento do juiz natural.”Walter Vieira Ceneviva
Na avaliação apresentada ao jornal, o rigor formal é também condição para a própria efetividade da apuração: uma investigação realizada em desacordo com as regras processuais pode ser posteriormente invalidada.
A reportagem, intitulada “Moraes versus Mendonça: uma crise sem precedentes”, foi publicada na editoria Direito e Justiça do Correio Braziliense e é assinada por Ana Maria Campos e Maria Eduarda Lavocat.