A Folha de S.Paulo ouviu o advogado Walter Vieira Ceneviva, em reportagem publicada em 13 de agosto de 2026, sobre a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão temporária das transmissões ao vivo na plataforma Discord.
A medida foi adotada após a identificação de indícios de que a funcionalidade vinha sendo utilizada em práticas de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes. A decisão ocorre no contexto da aplicação do ECA Digital, que atribuiu à ANPD competência para fiscalizar o cumprimento das novas regras de proteção de menores no ambiente digital.
Especialista em mídia, telecomunicações e liberdade de expressão, Walter Vieira Ceneviva afirmou à Folha que a ANPD possui competência para fiscalizar a plataforma e considerou justificável, diante das circunstâncias, a adoção de uma medida preventiva.
“A gravidade e a urgência, somada à evidente violação da lei, justificam uma medida acautelatória.”
Walter Vieira Ceneviva
Para Ceneviva, as plataformas digitais também devem empregar os próprios recursos tecnológicos de que dispõem para identificar comportamentos potencialmente ilícitos e proteger seus usuários. Segundo ele, empresas como o Discord têm capacidade de reconhecer padrões de conduta e devem utilizar esses mecanismos para prevenir crimes.
A reportagem também aborda a discussão jurídica sobre os limites da atuação administrativa da ANPD, especialmente diante da possibilidade de que a suspensão de determinada funcionalidade seja interpretada, por seus efeitos, como uma forma de suspensão de atividade — hipótese em que o ECA Digital prevê a participação do Poder Judiciário.
O episódio é particularmente relevante por se tratar da primeira medida da ANPD contra uma plataforma de alcance nacional nesse novo ambiente regulatório, colocando em debate os limites da atuação estatal e as responsabilidades das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
Leia a reportagem completa na Folha de São Paulo: ANPD tem poder para fiscalizar Discord, mas competências ainda são discutíveis, dizem especialistas
A análise de Walter Vieira Ceneviva sobre a atuação da ANPD também repercutiu no portal Brasil em Folhas: ANPD suspende transmissões ao vivo no Discord