Advogado do Vieira Ceneviva Advogados comenta, em entrevista ao Metrópoles, os aspectos legais envolvendo o envio indevido de alertas da Defesa Civil a milhões de brasileiros.

Entrevista concedida ao Portal Metrópoles em 22 de junho de 2026.

Fonte: Metrópoles

O advogado Walter Vieira Ceneviva, sócio do Vieira Ceneviva Advogados e especialista em mídia, telecomunicações e direito digital, analisou em entrevista ao portal Metrópoles os desdobramentos jurídicos do envio indevido de alertas da Defesa Civil a milhões de celulares.

O episódio ganhou repercussão nacional após o disparo de mensagens falsas durante a madrugada, causando preocupação entre usuários em diversas regiões do país.

Segundo o advogado, a investigação ainda está em andamento e deve identificar os responsáveis pelo acesso indevido ao sistema de alertas da Defesa Civil.

“Quando o crime atinge um serviço público, como o sistema de alertas da Defesa Civil, a investigação e a responsabilização assumem uma dimensão diferente, em razão do interesse coletivo envolvido.”

Enquadramento jurídico do caso

A conduta investigada pode se enquadrar, entre outros dispositivos, no artigo 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático) e no artigo 266 (interrupção ou perturbação de serviço de utilidade pública).

O uso indevido de sistemas de alerta pode agravar a responsabilização por atingir serviço essencial à população.

Competência da Justiça Federal

Por envolver sistema de alcance nacional, o caso deve ser analisado na esfera federal, cabendo à Justiça Federal conduzir a apuração e eventual responsabilização.

Crimes digitais e investigação

Crimes digitais seguem representando um desafio global e exigem constante atualização das instituições responsáveis pela investigação.

“É fundamental investir em tecnologia e capacitação para identificar com precisão os autores desses crimes.”

Segurança e confiança institucional

O episódio reforça a importância da segurança e confiabilidade dos sistemas públicos de comunicação, especialmente aqueles voltados a situações de emergência.