Em entrevista à Nova Brasil, o advogado analisou o papel do CONAR na autorregulação publicitária e os limites da publicidade de apostas esportivas.

O advogado Walter Vieira Ceneviva participou de entrevista à Nova Brasil para comentar a atuação do CONAR em relação à publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, especialmente no contexto das transmissões esportivas pela internet.

Na entrevista, Walter explicou que o CONAR é uma instituição de autorregulação formada por veículos de comunicação, anunciantes e agências de publicidade. Segundo ele, trata-se de uma experiência institucional relevante porque cria regras técnicas para a publicidade e permite respostas mais rápidas do que aquelas normalmente obtidas no Poder Judiciário.

“A publicidade de bets exige atenção especial porque envolve apostas, risco de vício e proteção de consumidores, internautas, telespectadores e ouvintes.”

Ao tratar da publicidade de apostas, Walter destacou que existe, no Brasil e no mundo, uma preocupação crescente com o vício em apostas e com a proteção das pessoas diante de campanhas publicitárias potencialmente inadequadas.

A entrevista também abordou a efetividade das decisões do CONAR, que pode recomendar a suspensão de campanhas, determinar correções em peças publicitárias e induzir mudanças de conduta pelos próprios agentes do mercado.

Assista à entrevista

Principais momentos da entrevista

• 0:25 — O que é o CONAR e qual sua função na autorregulação da publicidade.
• 1:16 — Por que o CONAR analisou a publicidade de bets em transmissões esportivas.
• 1:22 — A preocupação internacional com apostas, vício e proteção do público.
• 2:01 — As sanções aplicáveis quando uma publicidade descumpre as regras do CONAR.
• 2:33 — Por que a autorregulação pode ser mais eficiente do que levar o tema ao Judiciário.
• 3:10 — A possibilidade de experiências semelhantes de autorregulação em outros setores.

Autorregulação e proteção do público

Para Walter, o caso revela a importância de mecanismos de autorregulação capazes de responder com velocidade, conhecimento técnico e aderência ao funcionamento concreto dos mercados regulados.

No caso da publicidade de bets, esse tipo de controle é especialmente relevante diante da preocupação com o vício em apostas e com a exposição de consumidores, internautas, telespectadores e ouvintes a mensagens comerciais potencialmente abusivas ou inadequadas.

A análise reforça a relevância de modelos institucionais nos quais os próprios setores econômicos, sem dispensar a atuação do Estado quando necessária, estabelecem parâmetros de conduta e mecanismos eficazes de controle.

A entrevista completa está disponível no YouTube:

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