Artigo de Walter Vieira Ceneviva publicado no Correio Braziliense

Leia o artigo original: Correio Braziliense – Robôs não têm liberdade de expressão

O debate sobre inteligência artificial e liberdade de expressão vem ganhando relevância crescente no cenário jurídico e eleitoral contemporâneo.

Nesse contexto, o sócio da Vieira Ceneviva Advogados, Walter Vieira Ceneviva, publicou no Correio Braziliense o artigo “Robôs não têm liberdade de expressão”, no qual analisa os impactos dos sistemas automatizados sobre o debate público e as eleições.

A seguir, reproduzimos o artigo na íntegra.

Robôs não têm liberdade de expressão

Por Walter Vieira Ceneviva

“Eliminar contas criadas com fraudes não é censura. É equivalente ao combate de qualquer estelionato digital. O objetivo é impedir que máquinas se passem por pessoas”

Por Opinião – Correio Braziliense postado em 25/06/2026 04:00

Por Walter Vieira Ceneviva* — O cenário de convivência com a gravidade dos danos potenciais das redes sociais não mudou e, nas eleições deste ano, mais uma vez o principal desafio à integridade do debate não virá de pessoas, partidos ou campanhas, mas de sistemas automatizados cada vez mais capazes de simular comportamento humano em escala industrial.

A discussão sobre liberdade de expressão na web costuma ser apresentada como embate entre cidadãos, empresas e Estado. Mas a expansão da inteligência artificial (IA) impõe pergunta fundamental: quem está, de fato, participando do debate?

Estudo do Bad Bot Report, da Imperva (Thales), mostra que robôs já respondem por mais da metade do tráfego global na web, tornando a internet um ambiente cada vez menos humano.

Redes automatizadas criam tendências artificiais, impulsionam narrativas e multiplicam conteúdos falsos, fabricando sensação de consenso.

O problema se intensifica pelo “efeito da ilusão da verdade”, no qual a repetição de informações aumenta sua credibilidade, mesmo quando falsas.

É nesse ponto que a inteligência artificial altera a escala do problema, permitindo a produção massiva de conteúdos e interações simuladas.

O Brasil já enfrentou esse fenômeno nas eleições de 2018 e 2022, com disparos em massa e conteúdos manipulados.

Robôs não são cidadãos. Não possuem direitos políticos. Não votam. Não têm personalidade jurídica.

Eliminar contas criadas com fraude não é censura, mas medida de proteção contra estelionato digital e manipulação informacional.

O impacto sobre eleições é significativo, especialmente quando a percepção pública pode ser moldada por interações artificiais.

A União Europeia enfrenta esse desafio com o Digital Services Act, exigindo transparência e mitigação de riscos sistêmicos.

No Brasil, o TSE também avança na regulação do uso de inteligência artificial no processo eleitoral.

A questão central é garantir que o debate público continue sendo expressão de pessoas reais.

Democracias existem para proteger a voz dos cidadãos — e é por isso que robôs não podem reivindicar lugar no debate político.

Sobre o autor

Walter Vieira Ceneviva é sócio da Vieira Ceneviva Sociedade de Advogados, com atuação em telecomunicações, mídia, regulação digital e liberdade de expressão.

Foi Diretor Jurídico e Vice-Presidente Executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e integrante da LIBEX – Associação pela Liberdade de Expressão.

É integrante da LIBEX – Associação pela Liberdade de Expressão e atua em debates sobre inteligência artificial, regulação de plataformas digitais e direito da comunicação.