Richard Posner, jurista que aplica o “Law & Economics” (aplicação da teoria econômica ao direito), faz uma interessante avaliação econômica da liberdade de expressão, enquanto oposta à censura pelo Estado.

Ele estabelece uma fórmula matemática, uma desigualdade segundo a qual a perda que a sociedade sofra pela falta de uma informação importante, somada aos custos dos erros jurídicos eventualmente cometidos para separar informações boas das nefastas, somados devem ser menores do que a probabilidade de que esse discurso cause mal e o custo social deste mal.

Para Posner, a liberdade de expressão poderia ser suprimida, se a supressão pudesse ser feita a um custo pequeno, comparado com a falta de acesso ao conhecimento, à informação e ao debate.

Em sua obra “Free Speech in an Economic Perspective”, usando os instrumentos do “Law and Economics”, Posner propõe que a liberdade de expressão é a mais vantajosa para a sociedade.

Os custos dos discursos nefastos são, ao fim e ao cabo, melhores do que os custos de tentar corrigi-los ou controlá-los.

Abaixo uma versão para o português da fórmula posneriana:

Onde:

P = probabilidade de que o discurso que se queira suprimir possa causar mal;

L = custo social desse mal.

Onde:

V = A perda suportada pela sociedade pela supressão de informação valiosa.

E = custos dos erros jurídicos em tentar distinguir informações que a sociedade quer suprimir das que são informação valiosa.

 

Para descontar o L a valor presente (para refletir o fato de que o mal de permitir discursos perigosos pode não ser incorrido por anos:

n = número de períodos entre a expressão do discurso e o dano resultante.

i = taxa de desconto que traz o custo futuro a valor presente.

 

A partir das relações anteriores, obtém-se a fórmula completa:

Referência

POSNER, Richard A. “Free Speech in an Economic Perspective.” 20 Suffolk University Law Review 1 (1986). Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2897&context=journal_articles. Acesso em: 29 mar. 2024