A proibição das bets foi tema de reportagem do C-Level, da Folha de S.Paulo, publicada em 25 de setembro de 2026, com a participação de Walter Vieira Ceneviva, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB.

A matéria reúne a avaliação de juristas sobre a mudança do marco regulatório das bets, abordando questões como a possibilidade jurídica da proibição, os efeitos sobre as autorizações concedidas às empresas do setor e os impactos de uma alteração abrupta das regras sobre a segurança jurídica.

Ao comentar o tema, Walter Vieira Ceneviva reconheceu a gravidade dos problemas relacionados ao vício em apostas, mas chamou atenção para os efeitos institucionais de uma mudança repentina em um setor que havia sido recentemente regulamentado pelo Congresso Nacional.

“É uma precipitação que alimenta insegurança jurídica.”

Na avaliação apresentada à reportagem, alterações substanciais no regime jurídico das apostas devem considerar não apenas os problemas sociais associados à atividade, mas também a previsibilidade das regras e a confiança no sistema jurídico.

→ Leia a reportagem completa no C-Level, da Folha de S.Paulo