RESOLUÇÃO ANATEL Nº 777, DE 28 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 777, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Revoga e altera Resoluções expedidas pela Anatel e aprova o Regulamento Geral dos Serviços de
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Assegura o cumprimento, no Brasil, da Resolução Mercosul/GMC nº 19/24, do MERCOSUL/GMC, sobre Manual de
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 779, DE 28 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 779, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Aprova o Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações. Publicada no DOU de 30/4/2025. O CONSELHO DIRETOR
Competência Federal x Competência Estadual para legislar
Competência Federal x Competência Estadual para legislar, vide as Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966
Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.
Lei nº 11.652 de 07 de abril de 2008
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei nº 5.070/1966.
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06 de Setembro de 2001
Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE, institui, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional – PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Edital da Banda B – Concorrência nº 001/96
Prezados Senhores, É com satisfação que disponibilizamos o Edital da Banda B com seus respectivos questionamentos e respostas da Comissão de Licitação, o qual tivemos a preocupação de deixá-lo o mais claro possível, bem como o mais fiel, no que concerne as respostas. Ressaltamos que consta do mesmo perguntas as quais foram retificadas pela Comissão, após divulgação da resposta, onde dever-se-á ser considerada como válida a retificação (p.ex. resposta retificada nº … pertinente a anterior resposta nº…).
Ações de Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC, ADO e ADPF)
Ações no STF sobre competência exclusiva da União para legislar.