Alexandre Minatti, do Vieira Ceneviva, analisa no Valor Econômico decisão do STJ que reforça a proteção ao comprador de boa-fé em vendas de imóveis envolvendo execuções fiscais.
Planilha com andamento de processos do Supremo Tribunal Federal sobre liberdade de expressão e temas relacionados.
Vieira Ceneviva disponibiliza quadro atualizado das ADIs no STF sobre conflitos de competência legislativa entre União e Estados.
Seleção de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas às Telecomunicações, Comunicação Social, Marco Civil da Internet, LGPD e Serviços Públicos, com processos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).