Em entrevista à LexLegal, advogado analisa a atuação do poder público em casos envolvendo Discord, TikTok e outras grandes plataformas digitais.

Walter Vieira Ceneviva, do Vieira Ceneviva Sociedade de Advogados, participou de reportagem da LexLegal sobre o aumento das medidas de fiscalização e responsabilização das plataformas digitais, especialmente em temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes.

A reportagem reúne episódios recentes envolvendo a ação civil pública proposta pela Advocacia-Geral da União contra o Discord, a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a multa aplicada ao TikTok e casos envolvendo a Meta nos Estados Unidos.

Ao tratar da atuação simultânea da AGU e da ANPD no caso Discord, Walter afirmou:

“Na presença da atuação da ANPD, que já investiga e puniu o Discord, considero precipitada a iniciativa da AGU de pleitear uma multa de R$ 500 milhões, dez vezes o teto previsto na LGPD.”

Walter Vieira Ceneviva

Para o advogado, as falhas atribuídas à plataforma na proteção de crianças e adolescentes são relevantes, mas a especialização técnica da ANPD e o risco de prolongamento da controvérsia perante a Justiça Federal também devem ser considerados na definição da resposta estatal.

O tema envolve questões relevantes sobre proteção de menores, proporcionalidade das medidas adotadas e definição dos limites de atuação dos diferentes órgãos públicos.

Leia a reportagem completa na LexLegal: “Cerco a redes sociais inclui ação contra Discord, multa ao TikTok e acordo bilionário da Meta”.