ADPF no STF questiona decisões contra a participação de parlamentares em empresas de rádio e TV Publicado em 02 de dezembro de 2016 A Presidência da República ajuizou uma ADPF no STF para barrar as ações judiciais que questionam a Saiba Mais novembro 1, 2017
Radiodifusão: Suspensão e Cassação poderão ser convertidas em multa Publicado em 21 de dezembro de 2016 Publicou no DOU de ontem uma PORTARIA MCTIC nº 5774 que autoriza a conversão das penas de suspensão Saiba Mais novembro 1, 2017