Anatel não vai mais exigir regularidade fiscal sem troca de controle
A Anatel aprovou na reunião do Conselho Diretor do dia 24.11.16 uma súmula para facilitar a tramitação e decisão de processos de empresas que tenham
novembro 27, 2017
A Anatel aprovou na reunião do Conselho Diretor do dia 24.11.16 uma súmula para facilitar a tramitação e decisão de processos de empresas que tenham
Participamos ontem (31/05), na Anatel, da Audiência Pública sobre a proposta de alteração de Regulamento do SeAc. Nosso advogado, Dr. Pedro Teixeira, apresentou manifestação oral,
O escritório Vieira Ceneviva teve a honra de contribuir para a revista comemorativa dos 80 anos da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do
Parecer da AGU considera constitucional a participação de políticos nas emissoras de radiodifusão O PSOL ajuizou ADPF alegando violação a preceitos constitucionais da isonomia, da
FONTE: Revista de Direito das Comunicações: RDCom, v. 3, n. 6, p. 13-24, jul./dez. 2012. A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDECINE NA RADIODIFUSÃO Alexandre Del Rios
FONTE: Revista de Direito das Comunicações: RDCom, v. 3, n. 6, p. 147-173, jul./dez. 2012. O regime jurídico da televisão e a Lei do
Publicado em 02 de dezembro de 2016 A Presidência da República ajuizou uma ADPF no STF para barrar as ações judiciais que questionam a
Publicado em 21 de dezembro de 2016 Publicou no DOU de ontem uma PORTARIA MCTIC nº 5774 que autoriza a conversão das penas de suspensão